PGDF
Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é o órgão jurídico central do Governo do Distrito Federal. Ela representa o DF judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica aos demais órgãos do Poder Executivo do Distrito Federal. Suas competências estão dispostas em 24 incisos do Art 4º da Lei Complementar-DF nº 395 de 31 de julho de 2001.O Decreto Distrital nº 39.173/2018, de 31 de julho de 2018, estabeleceu a atual estrutura administrativa do órgão com as respectivas competências:
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Coordenar as atividades do Sistema Jurídico do Distrito Federal. Prestar orientação jurídica ao Governador do Distrito Federal e aos Secretários de Estado nos assuntos de competência da PGDF. Oferecer orientação normativa, para assegurar o cumprimento de leis, decretos e regulamentos. Elaborar normas sobre matéria de sua competência. Exercer os atos próprios de Administração da PGDF. Zelar pelo interesse público.
OUVIDORIA
Receber, acompanhar e responder às manifestações do cidadão ao Estado no que tange à competência da PGDF, viabilizando o controle social sobre a prestação de serviços públicos, e ainda desenvolver outras atividades que lhe forem conferidas ou delegadas.
CORREGEDORIA
Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos Procuradores e servidores da PGDF. Instaurar procedimento de apuração sumária de irregularidades, bem como propor a instauração de sindicância ao Procurador-Geral.
Referência: http://www.pg.df.gov.br/
Cargos
Técnico Jurídico - Especialidade: Apoio Administraivo - Nível Médio
Executar atividades de apoio técnico administrativo nas diversas unidades do órgão; auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas, arquivos e outros serviços de documentação e informação; executar atividades de nível médio relacionadas à
execução de serviços auxiliares de cálculo. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.
Técnico Jurídico - Especialidade: Tecnologia e Inoformação - Nível Médio
Executar atividades de apoio técnico de informática; instalar e configurar softwares e hardwares. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.
Analista Jurídico - Especialidade: Administração - Nível Superior
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização de métodos. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.
Analista Jurídico - Especialidade: Contabilidade - Nível Superior
Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.
Analista Jurídico - Especialidade: Direito e Legislação - Nível Superior
Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.
Analista Jurídico - Especialidade: Analista de Sistema (Suporte e Infraestrutura) - Nível Superior
Planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades relacionadas ao provimento e à manutenção do funcionamento da estrutura tecnológica composta por serviços de rede, banco de dados, ambientes operacionais e segurança da informação e comunicação. A descrição detalhada das atividades consta da Portaria Conjunta nº 13/2018 – SEPLAG/PGDF.