PC-ES

Auxiliar Perícia Médico - Legal - Nível Médio

Prestar colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do médico legista, no decurso de trabalho de necrópsia e exumações, onde ocorrerem; observar, rigorosamente, as normas procedimentais sobre a identificação, remoção ou sepultamento de cadáveres; zelar pelo bom funcionamento, conservação, assepsia das instalações, aparelhos e utensílios, que lhe forem confiados; executar determinadas operações técnicas rudimentares nos cadáveres, tais como: dissecação da pele e do tecido celular subcutâneo; realizar a dissecação dos músculos, das artérias, dos nervos e das articulações; fazer depilações; fazer abertura de crânio; realizar a retirada das vísceras, quando necessário, para exame anatomopatológico e toxicológicos; providenciar registros de óbitos e outras medidas legais, relacionadas com o sepultamento de indigentes e desconhecidos; efetuar registro de cadáveres a serem submetidos a necrópsias; limpar e esterilizar as salas de necrópsias e outros instrumentos de trabalho; dirigir viaturas de transporte de cadáveres quando determinado pela autoridade competente; comparecer aos locais de crime, acidente ou catástrofe, para o devido recolhimento de cadáveres; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Assistente Social - Nível Superior 

Orientar e coordenar estudos, projetos e investigações sociais, sobre as causas de desajustamentos sociais; fazer levantamentos sobre a situação socioeconômica do preso, no aguardo de decisão judicial, quando determinado pela autoridade competente; planejar e executar investigação da situação socioeconômica da família do preso; realizar visitas e entrevistas com o preso e seus familiares, apresentando relatório à autoridade competente; investigar os antecedentes morais e sociais do preso, por requisição da autoridade policial ou judiciária; fazer triagem de menores abandonados, procurando a sua reintegração; orientar menores e seus responsáveis, bem como migrantes, encaminhando-os aos órgãos competentes; estudar os antecedentes da família do menor, participar do seminário para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado; promover a reintegração do preso na família e na sociedade; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; realizar e interpretar pesquisas sociais; cooperar com as autoridades e instituições na aplicação de recursos correspondentes às necessidades de indivíduos ou grupos desajustados; indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos investigados; indicar, à autoridade competente, os casos de detentos que necessitam de orientação e assistência médica; manter cadastro sobre a situação socioeconômica dos policiais civis visando dar assistência no que diz respeito ao planejamento habitacional junto aos órgãos competentes; dar assistência ao servidor policial civil e à sua família, em sua área de atuação; orientar na seleção socioeconômica, familiar dos servidores policiais civis, para a concessão de bolsas de estudos e ingresso de seus filhos menores em colégios; manter estreito relacionamento com a Associação dos Funcionários Públicos, visando dar assistência médico-hospitalar aos funcionários da Polícia Civil; orientar os servidores policiais civis na aplicação da Assistência Social ao preso e no trato com as partes; identificar e mobilizar recursos comunitários juntamente com a Assessoria de Relações com a comunidade; colaborar com a Escola de Polícia Civil em assuntos de sua competência, quando solicitado; realizar perícias sobre assuntos relacionados com a Assistência Social; emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; comparecer perante aos juízes e tribunais, quando requisitado; prestar assessoramento às autoridades em assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos dos trabalhos executados; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Escrivão de Polícia - Nível Superior 

Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas de autoridade superior; dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Delegacias Municipais e Distritos Policiais; lavras e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, bem como autuar e remeter inquéritos e processos, obedecendo os prazos legais; fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade sequencial; expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia, bem como providenciar a extração de cópias de outros documentos cartorários, para os fins requeridos, após o despacho autorizatório do Delegado; proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual, bem como autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, reconhecimento,qualificação, interrogatório, resistência, recolhimento, coleta de material gráfico, termos de declaração, fiança, compromisso, representação, expedir mandados de intimação, condução e demais autos e termos processuais, subscrevendo-os; subscrever os termos de recebimento, juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de volume e encerramento de volume; preparar expedientes, executar outros serviços administrativos, inclusive estatístico, atinentes à unidade policial; auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas; lavras os termos de abertura e encerramento dos livros do cartório e outros adotados oficialmente, mantendo atualizada a sua escrituração; preencher mapas de controle de inquéritos, processos e boletins e demais dados estatísticos referentes, levantados mensalmente no cartório, remetendo-os à autoridade competente; receber e recolher fiança, prestando contas à autoridade superior; providenciar a expedição de guias de recolhimento de depósitos e multas e do valor das taxas pertinentes; comunicar ao Delegado de Polícia competente a devolução de inquéritos ou autos baixados em diligência, informando habitualmente das demoras verificadas; acautelar, relacionando e etiquetando devidamente, e juntando aos inquéritos, objetos, valores, e coisas apreendidas, vinculadas a procedimentos investigatórios, ou de ausentes; providenciar e encaminhar objetos a outros órgãos policiais e à Justiça, quando determinado expressamente pelo Delegado de Polícia; expedir, devidamente firmados por Delegado de Polícia competente, mandados, notificações, citações, convites de comparecimento e intimações a partes e requisição de servidores, a fim de serem ouvidos; encaminhar vítimas para exames de corpo delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia; solicitas exames periciais, assentamentos funcionais, laudos e demais peças para a instrução do inquérito ou processo, quando formalmente determinados pelo Delegado de Polícia; acompanhar o Delegado de Polícia em diligências, para a inquirição de vítimas, indiciados, acusados e testemunhas, onde seja requerida a sua presença; executar, por determinação do Delegado de Polícia, coleta de impressões digitais para fins de identificação criminal, quando não houver na unidade policial o papiloscopista; manter em perfeita ordem arquivos, fichários e demais documentos sob sua responsabilidade; ter sob sua guarda e responsabilidade, inquéritos policiais e outros procedimentos; assistir às autoridades policiais nos trabalhos especializados do cartório; promovido, removido ou localizado em outra unidade policial, deverá entregar o cartório, com os arquivos, livros e autos sob a sua responsabilidade em perfeita ordem, devendo lavrar o auto de entregar que será registrado em livro próprio (inventário); cumprir escala de plantão e atender convocações extraordinárias; exercer todos os deveres profissionais inerentes ao cargo e à função específica e outras tarefas correlatas, a critério da autoridade superior.

Ivestigador - Nível Superior 

Cumprir, prontamente, com urbanidade e atenção, a qualquer hora as ordens superiores e as determinações da autoridade policial; desempenhar qualquer missão compatível com suas aptidões individuais e de interesse para os serviços policiais em geral; informar à Autoridade Policial, através de relatório, sobre a conclusão das diligências investigatórias de que for incumbido; manter-se atualizado quanto aos dados estatísticos da região, relativos a incidência criminal e aos infrantes penal; cumprir, quando designado, mandados de busca e apreensão e outros de interesse da polícia judiciária e contribuir com todo seu esforço para o cumprimento das ordens legais; realizar investigações e sindicâncias para elucidar os crimes e descobrir os seus autores; prender, apresentando a autoridade competente quem quer que seja encontrado em Flagrante Delito providenciando o acompanhamento de testemunhas; proceder as investigações necessárias para a averiguação da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com que dispõe a respeito a legislação vigente; realizar qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, a qualquer hora do dia ou da noite esteja ou não designado quando instalado, a fazê-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidadão; isolar, por iniciativa própria ou por determinação da autoridade competente os locais de incêndio, desabamento, morte violenta e acidentes; comunicar a Autoridade Policial a que estiver subordinado, qualquer fato grave ou potencialmente lesivo ou que demande investigação, chegados ao seu conhecimento; prender delinqüentes contra os quais houver mandados de prisão; proceder a vigilância de unidades policiais, a segurança de pessoas e outros serviços para os quais tenha sido escalado; não abandonar o posto ou missão, sem ordem superior e até chegada de substituto; cooperar, com dedicação e boa vontade, demonstrando espírito de colaboração com as autoridades policiais e seus agentes, em todas as investigações para a descoberta de crimes e seus autores, empenhando o máximo esforço para o completo êxito das diligências; colocar o superior imediato a par de diligências, investigações ou fatos de interesse policial, com objetividade, clareza franqueza e lealdade; estar sempre vigilante em qualquer lugar onde se encontre, observando indivíduos suspeitos ou conhecidos como prejudiciais à tranqüilidade pública; participar do policiamento velado dos logradouros e vias públicas dos centros de divisões para reprimir atos anti-sociais perturbadores da normalidade comunitária e ordem pública; coletar informações sobre atividades e fatos de natureza policial e de segurança transmitindo – os à autoridade policial a que se subordinada; usar a arma individual ou outras armas e equipamentos à sua disposição quando verificado: a) o estado de necessidade; b) a legítima defesa; c) o restrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito; lavrar autos de resistência e executar intimações; zelar pela conservação dos bens materiais sob sua responsabilidade, direta ou indireta, cuidando para que haja uso correto a manutenção permanente, especialmente de armas e outros implementos utilizados em serviço; conduzir-se com sobriedade nas ações policiais ou quando em serviço na unidade policial mantendo idêntico comportamento nas folgas do serviço; tratar o público com urbanidade e cortesia, com firmeza e serenidade, só empregando força física quando indispensável e na justa medida da necessidade; guardar o máximo sigilo e não divulgar quaisquer fatos vinculados à atividade de Polícia e Segurança; observar todas as normas regulamentares sobre deveres e disciplina; agir sempre de forma a que a população possa reconhecer no policial, um protetor e um amigo solícito; inspecionar o veículo ao recebê-lo para o serviço, ou verificar diariamente as condições de funcionamento, comunicando ao superior hierárquico qualquer avaria ou irregularidade, e propondo imediata solução; dirigir, evitando sempre o consumo excessivo de combustível e o desgaste oriundo do descumprimento de normas técnicas de utilização do veículo; assegurar a perfeita manutenção do veículo no que concerne à limpeza geral feita diariamente, abastecimento e troca sistemática de lubrificantes; cumprir os horários estabelecidos e as diligências coordenadas pela autoridade policial; manter – se preparado, inclusive fisicamente para participar de ações policiais, sempre que o trabalho de equipe o exigir; zelar pela economia e durabilidade da viatura e equipamentos sob sua responsabilidade; manusear os equipamentos de rádio – comunicação das viaturas e dependências policiais; examinar as condições do equipamento quando iniciar o turno de trabalho, propondo à autoridade a que se subordina, caso necessário, a imediata assistência técnica; receber, registrar e transmitir as mensagens com objetividade e clareza, obedecendo as ordens, instruções ou normas disciplinares sobre o uso de equipamento; manter – se atento, a fim de permitir a perfeita sistematização das mensagens; atender rigorosamente o turno de trabalho e quando a autoridade policial estiver engajada em operação especial ou atendendo situações emergenciais, não se afastar do equipamento, até completar – se a ação ou a sua substituição; manter a incolumidade do local de trabalho evitando a entrada de estranhos e o manuseio indevido de equipamentos e/ou documentos; preservar o sigilo das mensagens e demais detalhes e/ou características, concernentes ao serviço; cumprir escala de plantão e atender convocações extraordinárias; desempenhar tarefas e missões afins.

Psicólogo - Nível Superior 

Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar fatores psicológicos que intervém no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médico, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas competentes; colaborar com a Escola de Polícia Civil, em assuntos de sua competência; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação policial e na avaliação de seus resultados; observar e avaliar o comportamento e a periculosidade de presos, fornecendo relatórios e laudos; classificar os presos pelo grau de periculosidade e comportamento, para efeito de distribuição homogênea, por ocasião de recolhimento carcerário; acompanhar e entrevistas para efeito de avaliação, os servidores policiais civis que estiverem frequentando curso de formação, treinamento e aperfeiçoamento; avaliar, fornecendo Laudo Psicológico, aos funcionários e policiais civis que forem encaminhados a exame; prestar auxílio psicológico aos menores encaminhados pelas autoridades competentes; realizar entrevistas com presos, menores e seus familiares, com vistas à orientação psicológica, apresentando relatório do trabalho efetuado; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela Psicologia; atender menores excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, encaminhando-os para os órgãos competentes; confeccionar e selecionar o material psicológico necessário ao estudo dos casos; redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológica, sociais e profissionais do indivíduo; emitir parecer sobre matéria de sua especialidade; prestar assessoramento às autoridades em assuntos de sua competência; comparecer perante os juízes e tribunais, quando requisitado; fornecer dados estatísticos dos trabalhos executados; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Perito Oficial Criminal - Nível Superior 

Realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; Proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos; Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; Coletar dados e informações necessárias à complementação dos exames periciais; Executar estudos e pesquisas relacionados à atividade pericial; Realizar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento relacionados à identificação civil, criminal, biométricas e post mortem; Executar as perícias papiloscópicas, inclusive para identificação civil, e necropapilocópicas; Conduzir veículos oficiais conforme as normas das Leis de Trânsito, para fins de desempenho de suas atividades; Desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, no âmbito pericial; Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos relacionados à perícia; Realizar exames e análises em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais; Realizar serviços e perícia de degravação de áudio; Desenvolver outras atividades correlatas, compatíveis com a área de atuação.