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Ministério Público do Estado da Bahia

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Constituição Federal - art. 127) O Ministério Público estadual é representado pelos Procuradores e Promotores de Justiça, que trabalham para garantir os direitos dos cidadãos. Os interesses sociais e os individuais indisponíveis são aqueles aos quais não se pode renunciar, como a vida, a liberdade, a educação e a saúde. Além disso, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento das leis, podendo acionar o Poder Judiciário.

 Missão

Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Visão

Ser reconhecida como uma instituição de excelência, indutora de respeito aos direitos fundamentais e interesses sociais

Referência: https://www.mpba.mp.br/

Cursos e Apostilas

Cargos

Estagiário - Nível Médio 

 

Estagiário de Direito

Estagiário - Nível Superior Incompleto

 

Estagiário - Nível Médio Incompleto

Assistente Técnico-Administrativo

Desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia e demais atribuições previstas no Ato Normativo n° 003/2011.

 

Analista Técnico, Especialidade: Social, Habilitação Específica: Pedagogia

Elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de programas especiais de atenção e valorização profissional; Participação em ações de planos e avaliação institucional; Realização de campanhas e programas de prevenção e promoção à saúde; Realização de diligências e visitas domiciliares e hospitalares; Atendimento, avaliação e acompanhamento social e funcional; Elaboração, execução e avaliação de programas ocupacionais, sócio-educativos e outros relacionados à integração e reintegração ao ambiente social e funcional; Elaboração de pareceres, com avaliação de métodos, identificação de problemas e soluções de ação social; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas na área social; Tratamento, orientação e encaminhamento de reclamações e consultas; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Outras atividades correlatas.

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