IPHAN
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 28 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia.
O Iphan também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.
Desde a criação do Instituto, em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, os conceitos que orientam a atuação do Instituto têm evoluído, mantendo sempre relação com os marcos legais. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Também são assim reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Nos artigos 215 e 216, a Constituição reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio: o registro, o inventário e o tombamento.
Referência: http://portal.iphan.gov.br/
Cargos
Analista I – Nível Superior
Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas que compreendam o assessoramento especializado voltado para a gestão dos processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; participar em conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; executar atividades de gestão administrativa, orçamentária e financeira; acompanhar e fiscalizar projetos e(ou) serviços; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.
Técnico I – Nível Superior
Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, que compreendam elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, relatórios e avaliações técnicas para instrução e acompanhamento de processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; avaliar o impacto ao patrimônio cultural em projetos e empreendimentos, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental; realizar vistorias, levantamentos e avaliações de campo; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; integrar conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; acompanhar e fiscalizar intervenções e(ou) serviços; realizar intervenções conservativas e(ou) restaurativas de bens culturais e acervos sob a gestão do Iphan; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.
Auxiliar Institucional – Nível Médio
Desenvolver atividades de nível intermediário de suporte às áreas administrativa e finalística, que compreendam a execução de atividades rotineiras de cunho administrativo e logístico; dar suporte às atividades que compõem o ciclo de gestão documental; dar suporte à análise, diagnóstico e intervenção em bens culturais móveis; dar apoio às atividades técnicas relativas à elaboração e análise de projetos e orçamentos e fiscalização de obras; dar suporte às atividades de fiscalização; realizar atividades de conservação e manutenção dos jardins históricos sob a gestão do IPHAN; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.