INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrange mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.
No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a esse público que o Instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios dos cidadãos.
Referência: https://www.inss.gov.br
Cursos e Apostilas
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Seguridade Social: Lei Nº 8.212/1991 07; 2. Lei Nº 8.213/1991 36; 3. Decreto Nº 3.048/1999 75; 4. Lei Nº 8.742/1993 186; 5. Decreto Nº 6.214/2007
Apostila em PDFApostila em PDFNivel: Ensino Médio
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Técnico do Seguro Social - Legislação
Apostila em PDFApostila em PDF - 329 páginasNivel: Ensino Médio
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Perito Médico Federal
Concurso anteriorApostila em PDF - 1578 páginasNivel: Ensino SuperiorData da prova: 16/02/2025
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500 Questões Comentadas - Seguridade Social e Direito Previdenciário
Apostila em PDFApostila em PDF - 225 páginasNivel: Ensino Superior
Cargos
Técnico do Seguro Social - Nível Médio
Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.
Analista do Seguro Social com Formação em Serviço Social - Nível Superior
Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.
Simulados
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