Concurso Sefaz MT: Edital aberto. Iniciais de R$ 30 mil!

Foi publicado o edital do concurso Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso) com oferta de 30 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, exigência de nível superior. Confira!

As inscrições podem ser realizadas no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora, entre os dias 8 de março e 4 de abril de 2023.

Para homologar a candidatura será preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

Resumo do Edital

• Vagas: 30 + CR
• Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais
• Escolaridade: Nível Superior
• Banca: FGV
• Salário: R$ 39.063,76
• Período de inscrições: 08/03/2023 até 04/04/2023
• Taxa: R$ 250,00
• Prova: 04/06/2023
• Edital

• Confira: Apostila Sefaz MT – Fiscal de Tributos Estaduais

Concurso Sefaz MT: Vagas e salários

De acordo com o edital, serão ofertadas 30 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, exigência de nível superior, distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 21 vagas
• PcD: 3 vagas
• Negros: 6 vagas

Os aprovados serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 30.063,76, além de R$ 9.000,00 de verba indenizatória, ou seja, a remuneração será de R$ 39.063,76.

Quais os requisitos para investidura nos cargos?

São requisitos básicos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Gozar plenamente dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso.

O que faz um Fiscal de Tributos Estaduais?

São atribuições da carreira:

• Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
• Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
• Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
• Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
• Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
• Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
• Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
• Gerir informações econômico-tributárias:
• Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
• Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
• Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional relacionados à administração financeira e/ou tributária.

Concurso Sefaz MT: Provas e etapas

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva composta por questões de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova Discursiva, composta por 2 questões discursivas relativas aos conteúdos de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Ambas etapas serão aplicadas no dia 4 de junho de 2023 na cidade de Cuiabá/MT.

A prova objetiva será composta de 120 questões, sendo sendo 40 de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos, com 5 alternativas e apenas uma correta. Veja a estrutura!

Será considerado aprovado o candidato que:

• Acertar, no mínimo, 20 questões no módulo de conhecimentos gerais;
• Acertar, no mínimo, 48 questões do total do módulo de conhecimentos específicos;
• Não obtiver nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas de conhecimentos específicos.

Em contrapartida, a prova discursiva será composta de 2 questões dissertativas de conhecimentos específicos a ser respondida em até 30 linhas cada, valendo 30 pontos cada.