Concurso Procon DF: Edital publicado. Iniciais de até R$ 6,6 mil!

Saiu o edital do concurso Procon DF para o provimento de 174 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva, com salários de até R$ 6,6 mil.Confira!

Para se inscrever, é necessário acessar o site do Instituto Quadrix entre os dias 17 de fevereiro e 17 de março de 2023 e efetuar o pagamento da taxa de inscrição para que a candidatura seja homologada.

Os valores irão variar de acordo com o nível de escolaridade do cargo pretendido. Veja!

• Nível médio: R$ 80,00;
• Nível superior: R$ 95,00.

• Confira: Apostila Procon DF – Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor (Agente Administrativo)

Concurso Procon DF: Vagas e salários

De acordo com o edital, serão ofertadas 174 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva distribuídas entre as seguintes especialidades:

Nível Médio

• Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo
  • Vagas: 24 + 27 CR
  • Salário inicial: R$ 4.898,91
  • Salário final: R$ 6.080,28

Nível Superior

• Analista de Atividades de Defesa do Consumidor
  • Administração: 6 + 12 CR
  • Arquivologia: 1 + 2 CR
  • Contabilidade: 3 + 3 CR
  • Direito e Legislação: 19 + 19 CR
  • Economia: 1 + 2 CR
  • Especialista em Recursos Humanos: 1 + 1 CR
  • Jornalismo: 2 + 2 CR
  • Modernização da Gestão Pública: 2 + 2 CR
• Salário inicial: R$ 6.616,62
• Salário final: R$ 10.271,13

• Fiscal de Defesa do Consumidor
  • Vagas: 10 + 35 CR
  • Salário inicial: R$ 6.616,62
  • Salário final: R$ 10.271,13

Quais os requisitos para investidura nos cargos?

São requisitos básicos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar
  • em gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
• Não ser aposentado por invalidez;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
• Apresentar declaração de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, ou proventos de inatividade, considerando as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Os requisitos específicos, por sua vez, estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido por cada cargo/especialidade.

Quais as atribuições?

Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados, então as seguintes:

Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor

• Executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo, referentes a pesquisas, recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização relativas ao Procon DF;
• Atender ao público;
• Redigir, digitar, conferir, expedir e arquivar documentos;
• Coletar e processar dados e informações;
• Colaborar na análise e instrução de processos;
• Acompanhar e controlar a tramitação de expedientes relacionados à unidade de trabalho;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (todas as especialidades)

• Realizar atividades de nível superior relacionadas a coordenação, avaliação e execução de atividades administrativas, referentes a recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, estatística, arquivo, direito e legislação, comunicação e publicidade relativas ao Procon DF;
• Realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas;
• Participar da elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos;
• Elaborar e acompanhar a execução dos procedimentos de recrutamento, seleção, treinamento de pessoal e benefícios;
• Coordenar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos e contratos;
• Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
• Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;
• Assessorar em atividades específicas de administração geral;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

Fiscal de Defesa do Consumidor

• Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia, consoante o disposto no art. 78 da Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966;
• Representar à autoridade competente contra infratores das ordens de polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
• Apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
• Efetuar ações fiscalizatórias em atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco para a comprovação da possível prática infracional;
• Orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestando orientações técnicas, bem como participando de campanhas educativas;
• Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privados e públicos), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
• Fiscalizar empresas, por solicitação do setor jurídico do órgão, para coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos em curso;
• Lavrar autos de notificação, infração e apreensão e termo de depósito e de constatação, por infringência às normas previstas na legislação do consumidor;
• Executar interdição de estabelecimentos, nos termos do art. 56, X, da Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, por decisão da autoridade administrativa do órgão de proteção e defesa do consumidor;
• Executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica.

Concurso Procon DF: Provas e etapas

Os candidatos serão avaliados através de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas no dia 30 de abril de 2023.

A prova objetiva será composta de 120 questões do tipo CERTO ou ERRADO, no valor de 120 pontos. Confira a estrutura:

Técnico e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações
• Legislação
• Conhecimentos Específicos

Fiscal de Atividades de Defesa do Consumidor

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações
• Noções de Matemática Financeira e Raciocínio Lógico
• Noções de Microeconomia
• Conhecimentos Específicos

Por outro lado, a prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo sobre atualidades com com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

Ficha Técnica

Inscrições: 17/02/2023 até 17/03/2023

Vagas: 174

Data da prova: 30/04/2023

Confira o edital: Baixar