ENTREGUE VOCÊ MESMO A SUA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF 2017

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2017, referente aos ganhos de 2016, começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril e muitas são as pessoas que tem um certo receio de entregar a própria declaração de IRPF por acreditarem que existe uma grande complexidade no preenchimento da declaração.

fonte: receitafederalfazenda.com.br/declarar-irpf-2017/

Este post tem por finalidade apresentar as principais informações para que qualquer pessoa possa entregar a sua própria declaração de IRPF de uma forma simples e esclarecedora.

É preciso ficar atento, pois, sempre ocorre uma mudança aqui e outra ali, que fazem toda a diferença na hora no preenchimento da declaração de IRPF.

O rigor fiscal que vem sendo implantado é um dos principais geradores de mudanças no IRPF 2016, então fique atento as nossas dicas e não deixe de conferir as NOVIDADES do IRPF 2017, que vamos apresentar neste post.

fonte: www.sepaf.ms.gov.br

 

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE IRPF

 

 

fonte: g1.globo.com

Antes de apresentarmos as novidades do IRPF 2017, vamos tratar das dúvidas mais frequentes sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física:

– Diferença entre Exercício e Ano-calendário;

– Condições para a obrigatoriedade da entrega;

– Dispensadas da Apresentação do IRPF;

– Quem pode ser declarado como Dependente.

 

DIFERENÇA ENTRE EXERCÍCIO E ANO-CALENDÁRIO

 

 

fonte: impostoderenda2018.org

Exercício e ano-calendário são informações simples que, no entanto, causam certa confusão principalmente nas pessoas que vão entregar o IRPF pela primeira vez, então vamos para as definições:

A apresentação da declaração do IRPF é realizada em um determinado ano, mas se refere a fatos que aconteceram no ano anterior. Por isso, a declaração IRPF do Exercício 2017 está preparada para receber informações de fatos que aconteceram durante o ano-calendário de 2016, ou seja, entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

ESTOU OBRIGADO A ENTREGAR IRPF 2017?

 

fonte: jornalfatojuridico.com.br

A obrigatoriedade é um assunto muito importante que sempre gera dúvidas, pois muitas pessoas tem dificuldades em identificar se estão ou não abrigadas a declarar IR.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

Renda:

Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores:

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural:

Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos:

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil:

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

SÃO DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DO IRPF 2017

 

fonte: www.contabilidadenobrasil.com.br

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2015.

RESTITUIÇÃO

 

fonte: economia.uol.com.br

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Principalmente nos casos em que a pessoa não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte em 2016 e para receber a restituição é preciso entregar a declaração.

PESSOAS QUE PODEM SER DECLARADAS COMO DEPENDENTES NO IRPF 2017

fonte: ivomarbarbosa.com.br

Para que possam ser declarados como dependentes no IRPF 2016 as pessoas em questão precisam ter uma das seguintes relações com o titular da declaração:

– Cônjuge ou companheiro;

– Filhos e enteados;

– Irmãos, netos e bisnetos;

– Pais, avós e bisavós;

– Menor pobre;

– Tutelados e curatelados.

No entanto, não basta apenas possuir uma das relações acima citada, também é preciso que sejam apresentadas algumas condições específicas, como para filhos e enteados maiores de 12 anos, que é uma das novidades do IRPF 2017.

 

CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IRPF 2017

 

 

fonte: jornalcontabil.com.br/confira-o-cronograma-do-irpf-2017/

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes:

 

A TECNOLOGIA A FAVOR DO CONTRIBUINTE

 

 

fonte: economia.uol.com.br/

O avanço tecnológico instaurou a entrada de vários aplicativos de diversas áreas, inclusive a tributária, que para facilitar a vida dos contribuintes obrigados ou até mesmo interessados em conhecer e entender melhor o IRPF, foi lançado o aplicativo RASCUNHO.

Muita gente ainda não sabe que para o IRPF de 2017, este aplicativo ficou disponível no dia 2 de maio de 2016, tornando possível o registro dos eventos à medida em que aconteçam, facilitando o preenchimento e a entrega da declaração. Desenvolvendo um rascunho da declaração a ser entregue em 2017.

Permite ao contribuinte iniciar o rascunho da declaração IRPF 2017 ao longo do ano de 2016, à medida que os fatos acontecem, bem antes do lançamento do programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2017) que ocorrerá em março de 2017.

Podem ser registradas informações sobre fatos que aconteceram desde o início do ano-calendário, bem como os que ocorrerem até o final de dezembro. Ou seja, fatos entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

É importante destacar que as informações salvas no rascunho não constituem uma declaração IRPF, pois, o objetivo do rascunho é facilitar o preenchimento da declaração IRPF e sua utilização é facultativa, até mesmo porque o aplicativo Rascunho IRPF poderá ser utilizado até o lançamento do programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2017) em março de 2017. Após essa data, somente será permitida a recuperação e transporte das informações já armazenadas para a declaração IRPF 2017.

Em resumo:

 

NOVIDADES DO IRPF 2017

fonte: economia.uol.com.br

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Dependentes ou Alimentados :Os contribuintes brasileiros que quiserem incluir dependentes a partir de 12 anos em sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física este ano (IRPF 2017) terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A norma anterior da Receita Federal era que os dependentes poderiam ser incluídos a partir dos 14 anos e tinham que ter o CPF.

Deduções: O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 16.754,34.

Atualização automática: Com a nova funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações;

Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;

Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes;

Rendimentos isentos e não tributáveis: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Solicitação de celular e e-mail: Esta solicitação tem por objetivo ampliar as informações do cadastro de pessoas físicas. A RFB estuda mecanismos seguros para comunicação com o contribuinte, porém essa comunicação somente será realizada após divulgação e autorização prévia do contribuinte.

 

EXPECTATIVAS PARA O IRPF 2018

 

 

Para o exercício 2018 da declaração, ano-calendário 2017, os maiores de 6 anos também precisam ter CPF para fins de abatimento no impostos de renda.

 

Depois de ter lido o nosso post se considera preparado para entregar o seu próprio IR? Deixe um comentário com a sua experiência com o Imposto de Renda e com a sua opinião sobre o nosso post. Elas são muito importantes para nós!