Prepare-se e estude para o concurso do TCE-RS de maneira rápida e eficiente

O TCE-RS está com as suas inscrições abertas, inclusive já te adianto, corre, corre, corre e faça sua inscrição ainda essa semana, tendo em vista que o prazo de inscrição é entre os dias 04 de junho à 06 de julho, então não perde tempo, acesse o site da FCC e desembolse o valor de: R$ 187,77 para sua sonhada aprovação.

Aproveitando que a prova está longe, vamos dar início hoje a segunda dos tribunais “TCE-RS”.

O estudo será da seguinte forma, estudando os assuntos solicitados em edital de forma simples e rápida, assim você consegue otimizar seu tempo e garantir assim a tão sonhada aprovação, que tal?! Então sem delongas vamos dar início aos estudos.

Destrinchando o edital do TCE-RS

Mas antes um recado “hipermegablaster” importante, pode parecer repetitivo, mas a orientação que sempre passamos em nosso blog é que você deve estudar de acordo com os termos do edital. Não seja aquele tipo de concurseiro que “acha” que determinada matéria pode ser cobrada e daí sair estudando assuntos que não serão objeto de questão em seu certame. Pelo amor de Deus né!!!? 

Meu amigo concurseiro, você que está estudando pro TCE-RS sabe me dizer o que é o controle da administração pública? NÃO? SIM? COMO ASSIM?

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua o controle da Administração Pública sendo “o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico”.

Para Alexandre Mazza: “A Administração Pública só pode atuar visando a proteção dos interesses da coletividade. Por isso, a legislação atribui competências aos agentes públicos e, ao mesmo tempo, define claramente os limites para o exercício de tais atribuições. A própria noção de competência implica a existência de limites dentro dos quais quem recebe determinada atribuição pode atuar O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública.”.

Seguinte, a Administração Pública se sujeita ao controle de duas formas, sendo a primeira controle político e o outro administrativo.

O controle político de acordo com Licínia Rossi: “é pautado no equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio de um sistema de freios e contrapesos, objetivando preservar o equilíbrio das instituições”

Já o controle administrativo se pauta na observância dos princípios da legalidade, eficiência e na aplicação do princípio do autocontrole, ou autotutela. A Administração tem o dever de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, podendo revogá-los ou alterá-los.

Neste contextos resume Licínia Rossi “princípio da legalidade + princípios da eficiência = fundamento do controle da administração”

Embora o controle seja atribuição estatal, o administrado participa dele à medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do interesse coletivo.

A famosa Emenda Constitucional nº 19/98 inseriu o § 3º no artigo 37, prevendo lei que discipline as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta: é o chamado controle popular. Insta salientar que essa lei ainda não foi promulgada.

Um ponto importante a se observar é que hoje uma instituição que cumpre importante papel no controle da Administração Pública é o Ministério Público. Além da função de atuar como autor na ação civil pública também denuncia autoridades públicas por crimes no exercício de suas funções, e outra seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para repressão à improbidade administrativa.

Antes de finalizar esse assunto gostaria de falar um pouco sobre controle interno e externo.

O controle Interno como o próprio nome menciona, é realizado por cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em relação aos seus próprios atos. Exemplo: controle realizado pelas chefias para com seus subordinados.

Importante ressaltar que nossa Lei Maior deixa isso bem claro quando deparamos o artigo 74, veja:

Já o controle externo podemos aponta-lo sendo o controle exercido de um dos poderes sobre o outro. Licínia Rossi exemplifica de uma forma que ficará fácil a compreensão, veja:

Exemplo: “O controle do poder judiciário no que tange à anulação dos atos praticados pelo poder executivo em desconformidade com a lei”

 Viu só como o prometido, trouxemos um assunto que será cobrado em seu certame de modo rápido e eficaz.

Ainda teremos mais do TCE-RS, nas nossa série “Segunda dos Tribunais”, portanto, fique alerta e não deixe de estudar. Acompanhe a @Maxieduca nas redes sociais. Touche!!

Imagem em destaque: http://www.maisnovidades.com/tce-rs-julga-irregulares-as-contas-da-gestao-do-ex-prefeito-de-coronel-bicaco-rs/#.Wy0_WFVKiM8