Concurso AGER MT: Edital publicado. Iniciais de até R$ 8,2 mil!

Foi publicado o edital do concurso AGER MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) para formação de um cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. Confira!

Para se inscrever é necessário acessar o site do Cebraspe, banca organizadora, entre os dias 24 de fevereiro e 15 de março de 2023 e preencher o formulário com os dados solicitados.

Além disso, é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição para que a candidatura seja homologada. Veja os valores!

• Inspetor Regulador: R$ 80,00
• Técnico Administrativo: R$ 90,00
• Analista Administrativo: R$ 120,00
• Analista Regulador: R$ 130,00

Resumo do Edital

• Vagas: CR
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Banca: Cebraspe
• Salário: entre R$ 3.707,18 e R$ 8.288,82
• Período de inscrições: 24/02/2023 até 15/03/2023
• Taxa: entre R$ 80,00 e R$ 130,00
• Prova: 30/04/2023
• Edital: Baixar

• Confira: Apostila AGER MT – Inspetor Regulador
• Confira: Apostila AGER MT – Técnico Administrativo

Concurso AGER MT: Vagas e salários

De acordo com o edital, serão ofertadas oportunidades para formação de um cadastro reserva distribuídas entre as seguintes especialidades:

Nível Médio

• Técnico Administrativo
• Inspetor Regulador

Nível Superior

• Analista Administrativo
  • Administração
  • Ciências Contábeis
• Analista Regulador
  • Administração
  • Ciências Contábeis
  • Ciências da Computação e(ou) Sistemas de Informação
  • Direito
  • Economia
  • Engenharia Civil
  • Engenharia Elétrica
  • Engenharia Sanitária

Os salários iniciais para essas carreiras são os seguintes:

• Analista regulador: R$ 8.288,82
• Inspetor Regulador: R$ 3.707,18
• Técnico Administrativo: R$ 3.769,89
• Analista Administrativo: R$ 7.153,53

Além disso, os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e serão lotados nos seguintes municípios:

• Cuiabá
• Alta Floresta
• Barra do Garças
• Cáceres
• Juína
• Lucas do Rio Verde
• Ribeirão Cascalheira
• Rondonópolis
• Sinop
• Tangará da Serra

Quais os requisitos para investidura nos cargos?

São requisitos básicos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar
  • em gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/perfil.

Já os requisitos específicos estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido por cada cargo, podendo ser nível médio ou superior na área de atuação, a depender da carreira pretendida.

Quais as atribuições?

Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados, estão as seguintes:

• Inspetor Regulador
  • Fiscalizar a execução dos serviços públicos delegados, aplicando as penalidades correspondentes às infrações relativas ao inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar n.º 429/2011;
  • Informar, por meio de termos de constatação, a ocorrência das demais irregularidades não operacionais na prestação dos serviços públicos delegados, observadas durante a atividade de inspeção para fins de provocar a devida fiscalização e controle por parte da AGER MT;
  • Coletar dados e informações acerca da operação dos serviços públicos delegados, inclusive com a aplicação de questionários aos usuários, quando for o caso;
  • Apoiar as atividades de fiscalização de campo, inclusive com a condução de veículos oficiais;
  • Emitir relatórios acerca de suas atividades;
  • Cumprir a legislação específica aos serviços públicos;
  • Exercer outras atividades correlatas ou estabelecidas no Regimento Interno.

• Analista Administrativo
  • Analisar, diagnosticar, avaliar e executar programas de Governo, projetos e ações;
  • Realizar estudos, financeiros, contábeis;
  • Fornecer subsídios, prestar assessoria e elaborar minutas de instrumentos normativos e administrativos relacionados à área de sua formação/atuação;
  • Estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira;
  • Desenvolver estudos visando à implantação e/ou aprimoramento dos processos administrativos;
  • Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública estadual, bem como executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas;
  • Promover o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de fiscalização, controle interno, gestão de pessoas, patrimônio, material e serviços, administração financeira, contabilidade pública, orçamento, planejamento, organização, modernização, pesquisa e documentação histórica, inspeção e controle, análise estatística, análise econômica, entre outros que requeiram escolaridade de nível superior completo.

• Analista Regulador
  • Fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços delegados, aplicando as penalidades correspondentes, quando for o caso;
  • Proceder levantamentos contábeis e financeiros com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços públicos delegados;
  • Realizar auditorias operacionais ou econômico-financeiras nas empresas delegatárias;
  • Efetuar estudos objetivando o estabelecimento de tarifas, de esquemas operacionais e de planos de investimento necessários à execução das delegações de serviço público;
  • Emitir relatórios, pareceres ou notas técnicas em processos regulatórios ou, ainda, acerca de temas regulatórios;
  • Cumprir a legislação específica aos serviços públicos delegados, sob regulação da AGER MT;
  • Minutar propostas de concessão ou permissão dos serviços públicos;
  • Exercer as atribuições de assessoramento, consultoria jurídica e representação judicial da autarquia em conjunto com o Advogado-Geral Regulador, se possuidor do diploma superior de Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Exercer outras atividades correlatas.

• Técnico Administrativo
  • Realizar atividades de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, programação e técnicas em contabilidade, bem como prestar suporte à elaboração, programação, execução e controle do orçamento do Estado;
  • Auxiliar no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal;
  • Operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil;
  • Prestar suporte em atividades correspondentes ao desenvolvimento profissional, organizacional e previdenciário, bem como todo atendimento direto aos usuários que requeiram escolaridade compatível com suas atribuições.

Concurso AGER MT: Provas e etapas

São etapas avaliativas:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva;
• Prova de Títulos (somente para Analista Regulador e Inspetor Regulador).

A prova objetiva será aplicada no dia 30 de abril de 2023 e será composta de 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos: 25 questões
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Noções de Informática
  • Ética no Serviço Público
  • Geografia e História de Mato Grosso
  • Legislação
• Conhecimentos Específicos: 35 questões

Por outro lado, a prova discursiva será diferente para cada cargo.

No caso dos interessados nas carreiras de Inspetor Regulador e Técnico Administrativo a avaliação consistirá na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas, acerca do tema Atualidades.

Em contrapartida, os interessados nos cargos de Analista Administrativo e Analista Regulador deverão responder quatro questões discursivas, em até 10 linhas cada, acerca de Conhecimentos Específicos do cargo/especialidade.

Posteriormente, os aprovados serão submetidos a avaliação de títulos. Confira os diplomas aceitos!

Analista Regulador

Inspetor Regulador